Política de privacidade
Quem trata os seus dados
O controlador é a Prefeitura Municipal de Ipê Verde, responsável por decidir o que se coleta neste portal e para quê.
O que este portal coleta
Quando você apenas navega
Nada é pedido a você, e não há rastreador. Este portal não usa ferramenta de análise de audiência, não exibe publicidade e não mantém perfil de visitante. As páginas que você abre não são associadas a você.
O servidor mantém registros técnicos — endereço IP, data e hora, endereço pedido e código de resposta —, usados para segurança e diagnóstico de falha. Nesta instalação, a camada de borda está configurada para registrar apenas requisições que terminam em erro.
Quando você preenche um formulário
Os formulários de e-SIC, Ouvidoria e Contato pedem os dados necessários para responder você — em geral nome, um documento de identificação, e-mail e o texto da sua mensagem. Eles são usados para processar e responder ao pedido, e para as estatísticas que a lei exige, sempre sem identificar quem pediu.
Suas preferências de leitura
O alto contraste e o tamanho da fonte que você escolhe ficam guardados no seu próprio navegador (armazenamento local), não são enviados ao servidor e não identificam você. Limpar os dados do navegador apaga essa escolha.
Se você instalar o portal como aplicativo
O portal pode ser instalado como aplicativo. Nesse caso, o navegador guarda no seu aparelho apenas o esqueleto da interface — folha de estilo, fontes e ícones — e a página que avisa quando você está sem conexão. Nenhuma página de conteúdo é guardada, e nada do que você lê aqui fica registrado no seu aparelho para ser enviado depois. Desinstalar o aplicativo, ou limpar os dados do navegador, apaga tudo isso.
Cookies
Este portal usa apenas cookies técnicos, e nenhum de publicidade ou audiência: um cookie de segurança contra falsificação de requisição (CSRF) nas páginas com formulário, e um cookie de sessão para quem entra no painel administrativo do portal.
O que sai deste portal
Fontes, folhas de estilo, scripts e imagens são servidos pelo próprio portal. Há uma exceção, e ela é declarada:
Ele é carregado de um endereço externo em todas as páginas.
O navegador de quem visita este portal faz, a cada página, uma requisição
a vlibras.gov.br, que redireciona para uma rede de
distribuição de conteúdo pública (cdn.jsdelivr.net). É a
única exceção neste portal: fontes, folhas de estilo, scripts e imagens
são servidos por nós, justamente para que nenhum dado de quem visita
precise sair daqui.
O VLibras é o tradutor para Língua Brasileira de Sinais mantido pelo Governo Federal, e é mantido aqui porque atende a quem o restante do portal não alcança. Os detalhes de acessibilidade estão na declaração de acessibilidade.
Fora isso, os dados coletados não são vendidos, cedidos nem compartilhados — salvo por determinação legal ou judicial, e com os órgãos de controle no exercício de suas competências.
Por que podemos tratar esses dados
O tratamento se dá para a execução de política pública e o cumprimento de obrigação legal (LGPD, art. 7º, incisos II e III, e art. 23): responder a pedido de acesso à informação é dever da Lei nº 12.527/2011, e atender manifestação de ouvidoria é dever da Lei nº 13.460/2017.
Os prazos de guarda seguem a tabela de temporalidade do órgão. Dado coletado para um pedido não é reaproveitado para outra finalidade.
Seus direitos, e como exercê-los
O art. 18 da LGPD garante a você, entre outros, confirmar se há tratamento, acessar os dados, corrigir o que estiver incompleto ou desatualizado, pedir anonimização ou eliminação do que for desnecessário, e saber com quem foram compartilhados.
Enquanto o encarregado não estiver informado nesta página, o pedido pode ser enviado pelos canais de atendimento da Prefeitura Municipal de Ipê Verde. Pedido de dado pessoal seu não se confunde com pedido de informação pública: o segundo é o e-SIC, e tem prazo próprio.
Vigência
Esta política foi publicada nesta versão em . Alterações passam a valer na data de publicação da nova versão nesta mesma página.