Abertura de protocolo

Registre requerimento e acompanhe o andamento.

O protocolo registra requerimentos dirigidos à Prefeitura e gera o número pelo qual o cidadão acompanha o andamento.

Quem pode solicitar

Qualquer pessoa física ou jurídica.

O que levar

Documento de identidade, requerimento assinado e os documentos que embasam o pedido.

Prazo

O número sai no ato. A resposta segue o prazo da matéria; para pedido de acesso à informação, 20 dias prorrogáveis por mais 10, conforme a Lei nº 12.527/2011.

Onde resolver

Balcão de atendimento da sede. Pedidos de informação pública podem ser feitos pelo e-SIC, sem sair de casa.